Notícias
Carolina Pompeu
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Comissão aprova arbitragem para solução de conflitos tributários
O substitutivo permite ainda que a lei estabeleça outras formas de resolução de conflitos tributários.
2011/06/20 -
Projeto isenta instituições religiosas de qualquer tributo
Essa isenção deverá ser extensiva às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos que forem instituídos em data posterior à publicação da lei.
2011/05/16 -
Proposta restitui gastos impostos pela Receita Federal a empresas
Segundo a proposta, o reembolso poderá ser pago em dinheiro ou deduzido dos impostos ou contribuições devidos à própria Receita.
2010/08/09 -
Gravidez poderá interromper contagem de prazo de aviso prévio
Hoje, a Constituição já proíbe a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez da empregada até cinco meses após o parto.
2010/07/02
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