Notícias
da redação Apet
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Receita Federal define regras para estorno de créditos de PIS/Cofins na distribuição de gás
A Solução de Consulta Cosit nº 238, de novembro de 2025, publicada no DOU, esclarece as diretrizes relativas ao estorno de créditos de PIS/Pasep e Cofins referente às atividades de serviços locais de gás canalizado
2025/11/26 -
APET divulga simulador gratuito da Tributação Mínima das Altas Rendas
A Tax Accounting, patrocinadora da APET, lançou uma ferramenta gratuita para simular os efeitos da Tributação Mínima do IRPF prevista nos arts. 16-A e 16-B do PL 1.087/2025
2025/11/25 -
Receita Federal reafirma vedação de créditos de PIS/Cofins para seguros de armazenagem
A RF, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 231, esclareceu que importadoras e revendedoras não podem apurar créditos básicos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre despesas com seguros de armazenagem
2025/11/25 -
Receita Federal define responsabilidade pelo IRRF em agências de publicidade
A Receita Federal esclareceu que agências de propaganda são responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os valores recebidos por serviços de publicidade
2025/11/24 -
Receita Federal reafirma isenção da CIDE na importação de nafta com uso não-combustível
A RF reafirmou que a importação de nafta petroquímica ou de outras naftas não gera pagamento da CIDE-Combustíveis
2025/11/21
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| Atualizado em: 17/02/2026 06:21 | ||
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