Notícias
Governo prorroga regras para cancelamento de viagens devido à pandemia
Regra garante ao passageiro o direito de desistir da viagem e de usar o valor pago pela passagem na aquisição de outros produtos ou serviços oferecidos pelas companhias aéreas
O governo prorrogou até outubro de 2021 as regras para reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para casos de desistência do consumidor por conta da pandemia de coronavírus. Com a prorrogação, os compradores têm mais flexibilidade para cancelar e adiar viagens sem prejuízos financeiros.
Antes, a legislação estabelecia o prazo de 12 meses para o cancelamento dos voos entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 e garantia ao passageiro o direito de desistir da viagem e de usar o valor pago pela passagem na aquisição de outros produtos ou serviços oferecidos pelas companhias aéreas. Agora, essas regras ficam em vigor até outubro deste ano.
A prorrogação acontece por meio da Medida Provisória 1024/20, do Executivo. Segundo o governo, "a proposta estende o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19".
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5877 | 5.5907 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.54879 | 6.56599 |
| Atualizado em: 10/07/2025 07:35 | ||
Indicadores de inflação
| 04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,30% | -0,85% | -1,80% |
| IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,58% | 0,69% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
| IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
| IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
| IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |