GO - Fazenda aciona MP contra sonegação

A Secretaria da Fazenda deve representar no Ministério Público Estadual cerca de 500 empresas goianas em 2010 por fraude, sonegação do ICMS e não recolhimento do imposto devido. As representações começaram a ser preparadas em fevereiro e até o fim deste mês serão 144 representações protocoladas em várias comarcas. Em 2009 foram feitas 370 representações, diz o coordenador geral dos Núcleos de Acompanhamento e Atendimento Judicial da Superintendência de Administração Tributária, Francisco Délio de Oliveira Martins.
A pasta definiu regras e estipulou modelo que vai nortear a malha fiscal contra os sonegadores a partir de agora. Na relação serão incluídas as empresas com crédito tributário inscrito na dívida ativa no trimestre anterior, as empresas com parcelamento denunciado no trimestre anterior e as que têm autos de infração por sonegação do imposto nos últimos três meses. O trabalho contra a impunidade começa com as maiores empresas e será renovado a cada três meses.
O modelo foi apresentado ao Ministério Público e aos dirigentes da área de fiscalização da Secretaria. Teve a aprovação do superintendente Paulo Aguiar, que o considera importante arma na luta para punir criminalmente os sonegadores de impostos. A seleção das empresas para a representação será feita automaticamente pelo sistema de informática em breve, com base no seu histórico de infrações da ordem tributária.