MA - Alterado pacote de benefícios para empresas do Simples

O Comitê do Simples Nacional já baixou a resolução solicitada pelo Governo do Estado que altera a medida que postergou o recolhimento do ICMS e tributos federais das empresas do Simples Nacional, dos municípios maranhenses atingidos pelas enchentes. Agora serão prorrogados os prazos para pagamento relativo aos meses de junho, julho e agosto (fatos geradores) para quitação somente nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009, respectivamente.

A solicitação da Governadora Roseana Sarney ao Comitê do Simples de alterar os prazos do benefício decorreu da avaliação de que a maioria das empresas, mesmo com todas as dificuldades, já havia recolhido os tributos dos meses de março, abril e maio, originalmente fixados para serem postergados.

Com a nova medida, as empresas do Simples Nacional dos municípios arrolados no decreto de emergência têm um novo prazo para pagar os tributos envolvidos no Simples, que vencem na próxima segunda-feira (20/07), mês de referência junho, assim como os que vencerão em 20 de agosto e 20 de setembro.

A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes que já imprimiram o Documento de Arrecadação do Simples para pagamento dos tributos na segunda feira, que aguardem o ajuste do sistema PGDAS que será realizado nos próximos dias, contemplando a postergação dos prazos.