MA - Encerra sexta-feira (30/09) prazo para pagamento com redução (pagamento poderá ser feito no Banco do Brasil, mesmo com a greve)

Os contribuintes do ICMS que necessitarem se deslocar até uma agência do Banco do Brasil para quitar débitos de ICMS com 95% de redução de multas punitivas e moratórias e 80% de juros de mora, deverão procurar o gerente da agência para realizar o pagamento, em função da greve dos bancários em todo o País.

Nesta sexta-feira, (30/09), encerra-se o prazo para o pagamento do ICMS com benefício. O contribuinte poderá acessar o site da Sefaz, pela Internet www.sefaz.ma.gov.br e emitir o DARE para pagamento total dos débitos de valores declarados, auto de infração e Termo de Verificação Fiscal.

Não é necessária a adesão formal do contribuinte para que faça jus ao benefício, basta que o recolhimento do ICMS seja feito até a data de 30 de setembro, em parcela única, alcançando somente os débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008. O sistema da Sefaz já está parametrizado para emitir o DARE com as reduções previstas na legislação.