Notícias
MA - Produtos farmacêuticos - Substituição Tributária alterações
Resolução Administrativa GABIN nº 010/2012 (DOE de 02.03.2012)
O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 010/2012 (DOE de 02.03.2012), dá nova redação ao Anexo 4.17 do RICMS/MA, que trata da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. A principal alteração é a regulamentação do Protocolo ICMS 95/2011, firmado entre São Paulo e Maranhão.
As alterações produzem efeitos a partir de 1º de março de 2012, em relação às operações alcançadas pelo Protocolo ICMS 95/11.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3735 | 5.3765 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.23441 | 6.25 |
| Atualizado em: 16/01/2026 06:18 | ||
Indicadores de inflação
| 10/2025 | 11/2025 | 12/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,03% | 0,01% | 0,10% |
| IGP-M | -0,36% | 0,27% | -0,01% |
| INCC-DI | 0,30% | 0,27% | 0,21% |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,03% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | 0,20% | 0,32% |
| IPC (FGV) | 0,14% | 0,28% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,09% | 0,18% | 0,33% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |