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MT - Confira o novo cálculo de ICMS para medicamentos

Com o objetivo de esclarecer a nova regra trazida pelo Decreto n. 1845

Com o objetivo de esclarecer a nova regra trazida pelo Decreto n. 1845, de 11 de março de 2009, que trata do cálculo do ICMS - Substituição Tributária - MEDICAMENTOS, a Gerência de Recuperação da Receita Pública (GERP) apresenta um modelo exemplificativo para auxiliar as empresas nesta nova sistemática.
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Atualizado em: 08/08/2025 08:20

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IGP-DI-0,85%-1,80%-0,07%
IGP-M-0,49%-1,67%-0,77%
INCC-DI0,58%0,69%0,91%
INPC (IBGE)0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,27%-0,08%0,28%
IPC (FGV)0,34%0,16%0,37%
IPCA (IBGE)0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,36%0,26%0,33%
IVAR (FGV)-0,56%1,02%0,06%