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Notícias Estaduais

ICMS-SP – Emissão de NF-e de entrada quando da Recusa de mercadoria pelo destinatário
No retorno de mercadoria em virtude de recusa do seu recebimento pelo destinatário a operação será tratada como devolução de mercadoria. Nesta situação surge dúvida quanto ao preenchimento do campo "Destinatário/Remetente

2016/05/20
ICMS-MA: Regularize seus débitos de ICMS com desconto até 31 de maio
Termina no dia 31 de maio o prazo para que contribuintes com débitos de ICMS possam aproveitar os benefícios do programa Regularize-se. O benefício se deu por meio da Medida Provisória nº 220/16, que instituiu um programa voltado para as empresas reg

2016/05/19
ICMS-RS: Exigência de ausência de similaridade para importar veículo de carga com diferimento adiada para janeiro/2017
Decreto nº 53.030/2016

2016/05/18
SP - ECD: JUCESP suspende o serviço de autenticação dos livros digitais e o respectivo recolhimento de Dare
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) divulgou, em seu site http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br, que o serviço de autenticação de livros digitais (Sped) bem como o respectivo recolhimento de Dare estão temporariamente suspensos para

2016/05/18
MG: Governo lança fundo para estimular setor eletroeletrônico no Sul de Minas
O governador Fernando Pimentel lançou nesta segunda-feira, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, fundo com R$ 50 milhões para investimentos de empresas do polo eletroeletrônico

2016/05/17

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Atualizado em: 16/11/2025 23:00