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Notícias Estaduais
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AM - NF-e - Contribuintes que não informam o código gtin incluídos em malha fiscal
O preenchimento do código GTIN (antigo EAN) na NF-e tornou-se obrigatório desde o dia 01/07/2011 por força do Ajuste SINIEF 16/2010.
2011/11/23 -
BA - CONSTRUÇÃO CIVIL, ST PNEUMÁTICOS, BOBINA DO ECF - Alterações na Legislação Baiana
Decreto nº 13.439/2011 (DOE de 19.11.2011)
2011/11/22 -
ES - Negócios terão menos burocracia e impostos
Lei Geral prevê Simples Estadual e central de exportação
2011/11/22 -
CE - SIMPLES NACIONAL - Limite de receita bruta anual
Decreto nº 30.743/2011 (DOE 17/11/2011)
2011/11/21 -
RS - Governo do Estado propõe aumento dos limites do Simples Gaúcho
A nova medida, válida a partir de 1º de janeiro de 2012, provocará renúncia fiscal de cerca de R$ 500 milhões anuais.
2011/11/18
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| Atualizado em: 02/05/2025 18:22 | ||
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