Notícias

RJ-ICMS : Estado aumenta benefício para bares, restaurantes e similares

Resolução 394, de 8-4-2011, publicada no DO-RJ de 12-4-201

Fonte: LegisWebTags: rj -

Através da Resolução 394, de 8-4-2011, publicada no DO-RJ de 12-4-2011, o Secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro introduziu alterações na Resolução 322 Sefaz/2010, que estabeleceu regime de tributação para restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, reduzindo para 2% o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período, excluídos os produtos sujeitos à substituição tributária. O percentual anterior era de 4%.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.3954	5.3984
Euro/Real Brasileiro	6.27353	6.28931
Atualizado em: 15/01/2026 02:18

Indicadores de inflação

	10/2025	11/2025	12/2025
IGP-DI	-0,03%	0,01%	0,10%
IGP-M	-0,36%	0,27%	-0,01%
INCC-DI	0,30%	0,27%	0,21%
INPC (IBGE)	0,03%	0,03%	0,21%
IPC (FIPE)	0,27%	0,20%	0,32%
IPC (FGV)	0,14%	0,28%	0,28%
IPCA (IBGE)	0,09%	0,18%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,18%	0,20%	0,25%
IVAR (FGV)	0,57%	0,37%	0,51%