RJ – Antecipação da Agenda Trabalhista e Previdenciária para Agosto/16

O prefeito do Rio de Janeiro decretou, em função dos jogos olímpicos Rio 2016, feriados nos seguintes dias:

• Decreto RJ 41.867/2016 – Feriados nos dias 5, 18 e 22.08.2016;
• Decreto RJ 42.073/2016 – Feriado no dia 04.08.2016.

Com a decretação dos feriados o vencimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias para o município do Rio de Janeiro em agosto/16 foram antecipadas conforme abaixo:

Dia / Obrigações

03 / Recolhimento de FGTS e envio da GFIP e do CAGED ref. ao mês de jul/16;

03 / Pagamento de Salários – Empregado Doméstico ref. ao mês de jul/16;

03 / Recolhimento de IRRF/INSS/FGTS – Documento Único de Arrecadação Simples Doméstico (DAE) ref. ao mês de jul/16;

08 / Pagamento de Salários dos empregados em geral ref. ao mês de jul/16;

Ressaltamos que conforme determinam os citados decretos, em algumas atividades os referidos dias não serão considerados feriados, tais como:

• comércio de rua, bares, restaurantes, indústria da panificação (padarias, panificações e confeitarias);
• centros comerciais e shopping centers, galerias;
• estabelecimentos culturais, pontos turísticos, empresas na área de turismo, hotéis; e

• empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como empresas programadoras e de produção de televisão por assinatura.