Notícias

ICMS-RS: Revogada hipóteses de restrição ao crédito na aquisição de carnes e produtos comestíveis de MG

Instrução Normativa RE nº 16/2015 - DOE RS de 24.03.2015

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=13800

Por meio da Instrução Normativa RE nº 16/2015 - DOE RS de 24.03.2015, o Fisco gaúcho revogou as restrições de apropriação de crédito fiscal nas aquisições, do Estado de Minas Gerais, de carnes e produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gados, especificados nos itens 10.2 e 10.3 do Apêndice XXVII da Instrução Normativa DRP nº 45/1998.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3722 5.3752
Euro/Real Brasileiro 6.2517 6.2597
Atualizado em: 13/01/2026 18:14

Indicadores de inflação

10/202511/202512/2025
IGP-DI-0,03%0,01%0,10%
IGP-M-0,36%0,27%-0,01%
INCC-DI0,30%0,27%0,21%
INPC (IBGE)0,03%0,03%0,21%
IPC (FIPE)0,27%0,20%0,32%
IPC (FGV)0,14%0,28%0,28%
IPCA (IBGE)0,09%0,18%0,33%
IPCA-E (IBGE)0,18%0,20%0,25%
IVAR (FGV)0,57%0,37%0,51%