RR - Contribuintes podem declarar DVA

Os contribuintes têm até o dia 31 de março de 2010 para entregar a Declaração de Valor Adicionado (DVA), ano-base 2009. O formulário a ser preenchido poderá ser adquirido no site da Sefaz www.sefaz.rr,gov.br, no link central de serviços, localizado ao lado esquerdo da página principal. A entrega manual do documento pode ser feito direto nas Agências de Rendas dos municípios de Pacaraima, Boa Vista, Mucajaí, Rorainópolis, Caracaraí e São Luiz do Anauá, conforme o domicílio fiscal da empresa.

A entrega da DVA deve ser vista como importante por todos os municípios, pois é com base nas informações fornecidas ao fisco estadual que será calculado o índice de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para cada município.

Isso significa dizer que quanto mais empresas declararem, maior será o índice a ser repassado ao município no ano de 2010. A não entrega do documento poderá acarretar prejuízos não apenas para o município, que perderá receita, mas também para as empresas que são obrigadas a entregar anualmente a declaração.

Elas estarão sujeitas ao pagamento de multa acessória, conforme determina a legislação tributária estadual. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do Plantão Fiscal (2121-9074) da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), ou ainda nas Agências de Rendas dos municípios de Boa Vista, Mucajaí, Caracaraí, São Luiz do Anauá, Rorainópolis e Pacaraima.