SP quer facilitar vida do MEI

Trabalhadores por conta própria que atuam na cidade de São Paulo poderão formalizar suas atividades na Sala do Empreendedor. A proposta de criar um local específico para registrar os MEIs, será apresentada como emenda ao Projeto de Lei nº 461, aprovado em primeira votação na quarta-feira na Câmara dos Vereadores, pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, Floriano Pesaro (PSDB).

Segundo o parlamentar, a segunda votação será nos próximos 15 dias. "A aprovação deve ocorrer de forma tranquila, já que beneficia toda a sociedade", disse. Sobre a Sala do Empreendedor, Pesaro explicou que a idéia é reservar um espaço para agilizar o processo de formalização desses trabalhadores nas 31 subprefeituras. Originalmente, o PL nº 461 dispensa o empreendedor individual de obter licença de funcionamento para as atividades não residenciais. Também foi aprovado, na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 462, que dá isenção da Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA) para peças de propaganda de até 90 centímetros e da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).