Previdência Social debate condição de segurado especial para membros de cooperativas

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, recebeu nesta quarta-feira (16), em Brasília (DF), representantes da Câmara dos Deputados, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para debater a condição de segurado especial para membros de cooperativas. O tema está em pauta no Senado Federal, a partir da tramitação do Projeto de Lei nº 1754/2024.

O texto legislativo, com relatoria do senador Flávio Arns, alteraria as leis 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e estenderia o benefício especial aos membros de cooperativas - exceto as de trabalho -, incluindo dirigentes, conselheiros e associados.

Ao longo do processo de avaliação, os participantes apresentaram ponderações sobre as bases relacionadas à caracterização da condição desta categoria de trabalhadores e o impacto fiscal sobre a sustentabilidade do regime previdenciário.

No diálogo com o presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável, deputado federal Heitor Schuch, o presidente da CONTAG, Aristides Veras e a superintendente da OCB, Tânia Zanella, o ministro Carlos Lupi afirmou que a apresentação de dados sobre a abrangência da medida facilitará a construção de um consenso.

“O diálogo entre todas as partes é fundamental para construção de uma solução que supere as diferenças de entendimentos sobre a abrangência e o impacto”, ao citar que o deputado Heitor Schuch se propôs a fazer a mediação com o Congresso Nacional.

“O principal é a preservação de um direito fundamental, que é o de segurado especial vinculado à agricultura familiar”, concluiu, acompanhado do secretário e do diretor do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal e Benedito Brunca, respectivamente.