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Carnê-Leão Web vai permitir maior interação das informações
Contribuintes podem contar com apoio de profissionais da contabilidade para evitar multas e inconsistências nos dados prestados
2021/03/29 -
Parcelamento de débitos tributários: instituídos códigos DARF específicos na recuperação judicial
Ato Declaratório Executivo Codar 5/2021
2021/03/29 -
Regulamentada a MP que instituiu o Auxilio Emergencial 2021
Foi publicado no Diário Oficial Edição Extra de 26-3, o Decreto 10.661, de 26-3-2021, que regulamenta a Medida Provisória 1.039, de 18-3-2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
2021/03/29 -
Receita Federal e TSE revogam Instruções Normativas conjuntas
Instruções Normativas eram referentes à inscrição de candidatos a cargos eletivos em CNPJ.
2021/03/29 -
Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar regras do ICMS, o principal imposto estadual. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito.
2021/03/29
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| Atualizado em: 04/07/2025 18:24 | ||
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