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eSocial: veja como registrar o reajuste do salário mínimo
A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
2021/01/20 -
PGFN negocia dívidas de R$ 81,9 bilhões em programas de transação
A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permite a regularização de quase 820 mil inscrições, totalizando cerca de 268 mil acordos celebrados.
2021/01/20 -
Publicação da Instrução Normativa nº 2003 – ECD a que são obrigadas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, e sobre a forma e o prazo de sua apresentação
Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, que consolida as informações da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017 e alterações posteriores, e traz atualizações de texto no art. 3º.
2021/01/20 -
Receita disponibiliza nova versão do App MEI
A atualização permite que contribuintes solicitem a restituição de valores relativos ao INSS
2021/01/20 -
Publicação da Instrução Normativa nº 2004 – ECF será apresentada, a partir do ano-calendário de 2014, por todas as pessoas jurídicas
Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, que consolida as informações da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e alterações posteriores, e traz atualizações de texto no art. 7º.
2021/01/20
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| Atualizado em: 11/07/2025 18:26 | ||
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