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Comissão paga pelas empresas a administradoras de cartões integram base de cálculo de PIS/Cofins
No dia 4 de setembro, ficou estabelecido, em julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, que compõem a base de cálculo do Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, a quantia devida por comerciantes repassada às administradoras de cartões de débito e crédito, a título de comissão.
2020/09/10 -
É constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do FGTS
Cobrança prejudicial ao empresário foi extinta a partir de 1º de janeiro de 2020, mas ainda gerava dúvidas sobre a constitucionalidade a partir de 2007, quando todos os expurgos foram pagos
2020/09/09 -
Simples Nacional – alerta: ICMS e ISS de Maio/2020 devem ser recolhidos até 21/09/2020
Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020
2020/09/09 -
ECF: Publicada Versão 6.0.7 do Programa
Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal
2020/09/09 -
Atos suspendem prazos de implantação do eSocial e cobrança administrativa de débitos tributários
2020/09/09
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| Atualizado em: 20/07/2025 18:00 | ||
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