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Lucro Real – Doações a entidade não certificada – Dedutibilidade
Bases: Solução de Consulta Disit/SRRF 9.014/2019, Lei nº 13.019, de 2014, arts. 84-B e C; Lei nº 13.204, de 2015, art. 9º; Lei nº 9.790, de 1999, arts. 3º e 16; Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, § 2º, inciso III, alíneas a, b e c, e Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, art. 62.
2020/01/16 -
MEIs já podem enviar a declaração do Simples
Prazo se encerra em maio, mas Receita recomenda não postergar envio
2020/01/16 -
Veja o que muda em seis documentos digitais
A reportagem de GaúchaZH ouviu relatos de usuários e testou quatro dos serviços digitais oferecidos pelo governo. Confira também como estão se saindo dois outros que só devem ficar prontos nos próximos anos
2020/01/16 -
Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo.
2020/01/16 -
Governo atualiza 12 normas de segurança e saúde e revoga uma
Secretaria do Trabalho deve publicar mais duas normas revisadas em fevereiro
2020/01/16
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| Atualizado em: 15/08/2025 18:23 | ||
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