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Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que cria os direitos básicos das microempresas e das empresas de pequeno porte (EPP). O texto (Projeto de Lei 5379/19) foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que apresentou parecer favorável.
2019/12/18 -
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que cria os direitos básicos das microempresas e das empresas de pequeno porte (EPP). O texto (Projeto de Lei 5379/19) foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que apresentou parecer favorável.
2019/12/18 -
Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí
O sistema tributário nacional tal qual existe hoje está em xeque. Tramitam atualmente no Congresso Nacional pelo menos duas propostas de emendas constitucionais que modificam de maneira significativa o modelo de tributação no país, especialmente com relação aos tributos sobre consumo (indiretos). Todavia, paralelamente a isso, a Receita Federal do Brasil sinaliza a proposição pelo Poder Executivo de um projeto definido como uma “nova visão para o IRPJ com base no Lucro Real”.
2019/12/18 -
Alerta: DCTF Web Anual – Prazo de Entrega é 20/12/2019
Base: Agenda de Obrigações Tributárias – Dezembro/2019
2019/12/18 -
Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços
Proposta prevê que local de cobrança do ISS passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor. Texto segue para o Senado.
2019/12/18
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