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TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.
2019/12/09 -
Não Incide INSS Sobre o X/12 Avos de 13º Salário Decorrente do Aviso Prévio Indenizado
Com a publicação da Lei 12.506/2011, a duração do aviso prévio passou a ser contado de acordo com o tempo de serviço do empregado, sendo de 30 (trinta) dias para aquele que tiver até um ano de vínculo empregatício na mesma empresa, acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
2019/12/09 -
Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2020
Resolução CGSN nº 149 de 2019
2019/12/06 -
DCTFWeb Anual do 13º Salário: prazo de entrega termina em 20/12
DCTFWeb anual
2019/12/06 -
Imposto de Renda: isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou acréscimo patrimonial – não incidindo, por essa razão, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
2019/12/06
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| Atualizado em: 15/08/2025 18:23 | ||
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