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O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranquila.
2019/10/29 -
Proposta prevê inclusão do Simples na renegociação de dívidas
Emenda à MP do Contribuinte Legal foi apresentada pelo deputado federal Marco Bertaiolli (acima), para que as MPEs optantes pelo regime também possam renegociar débitos com desconto de juros e multas
2019/10/28 -
Entenda as regras de transição da reforma da Previdência
Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados
2019/10/28 -
CFC publica a NBC TA 540 (R2)
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em processo de convergência com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) e os padrões internacionais da área, aprovou a NBC TA 540 (R2) – Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações Relacionadas.
2019/10/28 -
Reforma pode tirar estabilidade de novos servidores públicos, diz Bolsonaro
Presidente afirmou que reforma administrativa poderá retirar a garantia de estabilidade dos novos servidores públicos
2019/10/28
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