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Notícias Técnicas

Declaração de não ocorrência de operações deve ser comunicada ao COAF em Janeiro
De 1º a 31 de janeiro de 2019, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seu

2018/12/28
MEI: Resolução Especifica Normas de Registro
Através da Resolução CGSIM 48/2018 foram estipuladas normas sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor.

2018/12/28
Declaração de Beneficiário Final – Prazo Termina em 31.12.2018
Instrução Normativa RFB 1.634/2016

2018/12/28
IRPF e INSS Sobre o Pagamento de Premiação de Longo Prazo a Executivos
De acordo com a Solução de Consulta Cosit 258/2018, configuram remuneração pelo trabalho assalariado as importâncias pagas pela empresa a seus empregados (executivos) no âmbito de programa de premiação de longo prazo baseado na aquisição de a

2018/12/28
Fisco não pode inviabilizar atividade empresarial ao cobrar tributos
A Fazenda possui meios próprios para a satisfação dos créditos tributários e não pode exorbitar o exercício desse direito por meio da inviabilização da atividade empresarial do contribuinte.

2018/12/27

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Atualizado em: 14/05/2025 08:05