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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Desvirtuamento do Estágio – Consequências de um Acidente de Trabalho
O desvirtuamento do estágio, conforme dispõe o § 2º do art. 3º da Lei 11.788/2008, caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
2019/02/28 -
Receita Federal: Esclarecimentos sobre Fiscalização de Contribuintes
A Receita Federal do Brasil divulgou, em nota à imprensa, alguns esclarecimentos sobre a forma de fiscalização de contribuintes. Republicamos parte específica do conteúdo que está mais diretamente associada aos aspectos gerais desta atividade do órgão (os destaques no texto são iniciativas de nossa equipe):
2019/02/27 -
Publicada versão 1.29 do guia prático da EFD contribuições
Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.29 do Guia Prático da EFD Contribuições.
2019/02/27 -
Imposto de Renda 2019: empregadores têm até esta quinta para entregar comprovante de rendimentos
Quem estiver obrigado a declarar precisa fazer isso entre 7 de março e 30 de abril.
2019/02/27 -
Receita: Doações ao exterior sofrem incidência do IR
A Receita Federal afirmou, em recente entendimento proferido na solução de consulta Cosit 309, que os valores remetidos a título de doação a residente ou domiciliado no exterior, pessoa física ou jurídica, sujeitam-se à incidência do IRRF, à alíquota de 15% ou de 25%.
2019/02/27
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| Atualizado em: 21/07/2025 19:54 | ||
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