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Alteração prazo de Obrigação da NFC-e
Decreto Nº 54364 DE 05/12/2018
2018/12/07 -
Alterações na TIPI
través dos atos normativos adiante mencionados, a Receita Federal adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): Ato Declaratório Executivo RFB
2018/12/07 -
Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição
As notificações visam iludir o cidadão na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras
2018/12/07 -
Alerta: Comunicação de Atividade à Junta Comercial
Bases legais: artigo 60 da Lei Federal n.º 8.934/94, artigo 48 do Decreto Federal n.º 1.800/96 e artigos 3° e 4° da Instrução Normativa nº 5, de 5 dezembro de 2013, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI.
2018/12/07 -
Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo
A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanç
2018/12/07
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| Atualizado em: 14/05/2025 17:25 | ||
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