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Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação
Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável
2018/11/30 -
Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação
Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável
2018/11/30 -
'Sistema tributário é uma bola de ferro no pé do empreendedor'
Para o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, a ideia é simplificar e, num segundo momento, reduzir alíquotas "para que todos entrem na base de pagamento"
2018/11/30 -
Tabela de incidência do IPI é atualizada
As modificações estão relacionadas a farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40
2018/11/30 -
Norma sobre remessas internacionais é atualizada
O objetivo é reduzir a utilização dos formulários no despacho de exportação via remessas internacionais, bem como permitir que uma empresa certificada como transportadora OEA inicie suas operações em recinto aduaneiro de zona secundária, nas cond
2018/11/30
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| Atualizado em: 15/05/2025 04:13 | ||
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