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Receita Federal define tratamento tributário para atacadistas e distribuidoras de etanol
A RF esclareceu que, as vendas de álcool para fins não carburantes realizadas por comerciantes atacadistas ou distribuidoras também estarão sujeitas à alíquota zero das contribuições ao PIS e à Cofins
2025/12/11 -
Portaria amplia temporariamente prazo de auxílio-doença sem perícia
Medida vigora por um período de 120 dias
2025/12/11 -
Novas regras para multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional
A Lei Complementar nº 214/2025 alterou a legislação do Simples Nacional, impactando diretamente as penalidades por atraso nas obrigações acessórias
2025/12/10 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO CORRETIVA 6.1.2
Ao atualizar o Programa Gerador de Escrituração PGE da EFD-Contribuições para a versão 6.1.1, alguns usuários têm identificado erros nos registros 0150
2025/12/10 -
13º salário: segunda parcela será antecipada para 19 de dezembro
Pagamento ocorrerá um dia antes do prazo legal, já que o limite de 20 de dezembro cai em um sábado
2025/12/10
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| Atualizado em: 02/01/2026 13:09 | ||
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