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Confaz esclarece sobre a inclusão do próprio imposto no cálculo do ICMS-ST
Por meio de uma NOTA, disponibilizada em seu site, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), firmou entendimento sobre a cláusula décima terceira do Convênio ICMS 52/2017, a qual determina que o imposto devido por substituição tributár
2017/12/26 -
Contrato de trabalho intermitente: medida contra a informalidade
Conforme expressamente previsto na MP 808, as disposições previstas na reforma trabalhista possuem aplicação imediata aos contratos de trabalho vigentes
2017/12/26 -
Quais São os Contribuintes Obrigatórios do SEST/SENAT?
Decreto nº 1.007, de 1993, art. 2º, inciso I e §1º, na redação dada pelo Decreto nº 1.092, de 21 de março de 1994 e IN RFB nº 971, de 2013, art. 109-C, §2º, QUADRO 4 e Solução de Consulta Cosit 562/2017.
2017/12/26 -
Cadastro de Peritos: Contadores Tem Prazo até 31/12 para Inscrição
Os contadores que já realizaram trabalho de perícia podem se inscrever no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), até o dia 31 de dezembro deste ano, apenas comprovando a experiência na atividade, conforme estabelece a Resolução 1.502 CFC/2
2017/12/26 -
EFD-Reinf: Receita antecipa para dia 15 o prazo de entrega
Receita Federal antecipa do dia 20 para dia 15 o prazo de entrega da EFD-Reinf
2017/12/22
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