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Deputado defende atualização de lei para favorecer microempresas
O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17), deputado Carlos Melles (DEM-MG), destacou a necessidade de se atualizar a lei que instituiu o Estatuto da Microempresa (Lei do Supersimples - Lei Complementar
2017/08/11 -
Governo Revoga a Reoneração da Folha
Medida Provisória 794/2017
2017/08/11 -
Câmara aprova acesso à contabilidade da empresa por sócio, sem restrição de prazo
Proposta deverá seguir para análise do Senado
2017/08/11 -
Tabelas Dinâmicas relacionam as alíquotas do ICMS
As alíquotas de ICMS aplicáveis nas operações e prestações internas são determinadas pela respectiva Unidade da Federação, e devem ser aplicadas nas operações e prestações realizadas ou prestadas dentro da Unidade da Federação.
2017/08/11 -
Tributos e Contribuições Federais; Programa de Redução de Litígios Tributários tem novas regras
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2.538/2017
2017/08/11
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| Atualizado em: 16/12/2025 12:40 | ||
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