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Lucro Presumido: Obrigatoriedade de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, em seu site (http://sped.rfb.gov.br/), que o art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), é complementar ao art. 3º da mesma norma, ou
2016/10/04 -
Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior
A IN 1.662 foi publicada em 3/10, no Diário Oficial da União
2016/10/04 -
Fisco atualiza norma sobre tributação de rendimento enviado a empresa no exterior
Ganhos de capital e demais proventos pagos a pessoa jurídica no exterior serão tributados na fonte à alíquota de 15%
2016/10/04 -
Divulgada norma contábil sobre registro de investimentos em participações no exterior por instituições financeiras
Os procedimentos estabelecidos na Resolução 4.524 devem ser aplicados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central a partir de janeiro de 2017.
2016/10/04 -
Declarações a Serem Entregues – Outubro/2016
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de Outubro/2016
2016/10/04
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Atualizado em: 14/05/2025 13:55 |
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IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | 0,43% |
IVAR (FGV) | 1,81% | -0,31% | 0,79% |