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Norma do Confaz aumenta impostos, acirra guerra fiscal e amplia custos para escritórios
Convênio do Conselho permite retenção compulsória de 10% sobre incentivos fiscais concedidos; especialistas dizem que medida vai criar mais uma obrigação acessória ou relatório para contadores
2016/09/26 -
Governo altera regras de crédito tributário
Decreto determina que os atos e termos processuais poderão ser formalizados, tramitados, comunicados e transmitidos em formato digital
2016/09/26 -
Receita notificará eletronicamente empresas do Simples Nacional com débitos
A Receita Federal do Brasil (RF) notificará as empresas do Simples Nacional com débitos junto ao órgão e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), eletronicamente, a partir do dia 26 de setembro. Após a notificação, a empresa tem 30 dias pa
2016/09/26 -
Tributação dos Lucros – Simples Nacional
Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corre
2016/09/26 -
Devido à greve dos bancários, prazo de recolhimento de custas é prorrogado
A decisão consta da Portaria 392, publicada nesta quarta-feira (21).
2016/09/26
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