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É imprescindível e urgente a superação da Súmula nº 439 do TST
A Súmula nº 439 do TST (overruling) se encontra superada, em razão da alteração da situação jurídica por força do que decidiu o STF na ADC nº 58, inclusive em reclamações constitucionais — fato observado, inclusive, pela própria SDI-1 do TST
2025/05/12 -
Funcionária do “Careca do INSS” revela como funcionava SAC das fraudes
Telefonista que atuou em call center usado por entidades da farra dos descontos do INSS conta detalhes do atendimento a aposentados lesados
2025/05/12 -
Fraude no INSS: saiba como baixar o app oficial e como será a notificação dos descontos irregulares
Órgão vai notificar os aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados pela fraude na próxima terça-feira (13). Segurados deverão reconhecer se autorizaram o desconto ou não
2025/05/09 -
Comissão aprova projeto que reduz tributos de clínicas médicas e odontológicas
Conforme a proposta, a base de cálculo atual, de 32% sobre o faturamento bruto, cai para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) no caso das clínicas legalmente organizadas, inclusive sob a forma de sociedade simples
2025/05/09 -
INSS anuncia devolução de R$ 292 milhões para aposentados entre maio e junho
Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada
2025/05/09
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