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Novo ICMS do e-commerce não vale para as empresas do Simples Nacional
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi além do que deveria. Aliás, além do que poderia. Ou, para se valer do termo mais empregado do momento, “pedalou” contra as empresas do Simples Nacional, ao regulamentar por meio do Convêni

2015/12/14
Desoneração da Folha de Pagamento é optativa e com novos percentuais.
As empresas que atualmente já têm desonerada a folha de pagamento de seus empregados precisam avaliar através de um detalhado estudo tributário para decidirem se continuam com esta opção ou se retornam ao critério antigo de se pagar a contribuiçã

2015/12/14
Cálculo do Diferencial de Alíquota: o que é e como funciona?
Dentre as obrigações tributárias de uma empresa — seja ela pequena, média ou grande — está o ICMS, que é cobrado de maneira individual por cada estado

2015/12/14
Receita Federal lança regras da segunda fase do Programa OEA
A instrução normativa disciplina a nova modalidade, definindo suas características, os critérios a serem atendidos para certificação e os benefícios que a RFB irá conceder

2015/12/14
Lei do Bem pode voltar a valer em 2019
Isenção de PIS/Cofins sobre a venda de eletrônicos como computadores, tablets e smartphones pode voltar de forma gradual

2015/12/14

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Atualizado em: 08/09/2025 13:59