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Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica
As duas Turmas compõem a Segunda Seção, especializada no julgamento de processos sobre direito privado.
2015/05/19 -
Turma reconhece ilegitimidade de sindicato para requerer horas extras pela concessão irregular do intervalo a empregados da CEF
A CEF recorreu da sentença do juiz de primeiro grau que, reconhecendo o pedido do sindicato, deferiu o pagamento das horas extras a todos os substituídos.
2015/05/19 -
5 Dicas sobre Substituição Tributária
As regras variam de Estado para Estado, e as multas pelo cálculo ou recolhimento incorretos são consideráveis.
2015/05/18 -
Desoneração da folha das empresas precisa ser escalonada até 2018
A matéria deverá começar a ser apreciada nesta quarta-feira (20), no plenário da Câmara.
2015/05/18 -
Crise Econômica: empresas podem solicitar créditos declarados ao Fisco
Se a validação indicar que existem créditos para serem recebidos, o processo todo é seguro”, afirma Daniela.
2015/05/18
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