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Notícias Técnicas
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Deslocamento até aeroporto e espera por check in em viagens a trabalho é tempo à disposição do empregador
Além do que a prova testemunhal revelou que, embora houvesse registro da jornada em viagens por ocasião do retorno, ele não se dava integralmente.
2013/08/19 -
Atestado médico deve conter CID e declaração de impossibilidade de locomoção do preposto para afastar revelia
Esse o teor do entendimento contido na Súmula 122 do TST
2013/08/19 -
Fisco esclarece sobre retenção de contribuições
Solução de Consulta nº 7, de 2013
2013/08/16 -
STJ julgará tributação de horas extras
Segundo advogados, a atual jurisprudência do STJ é favorável ao Fisco, especialmente quando as verbas são pagas habitualmente.
2013/08/16 -
Delegacia cancela multa sobre crédito de ICMS
A companhia foi autuada por usar créditos de ICMS adquiridos em operações com fornecedores de Estados que concedem benefícios fiscais.
2013/08/16
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