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Notícias Técnicas
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Hipoteca judiciária pode ser determinada de ofício pelo juiz
Assim, não se exige, para a instituição desse instituto, que haja requerimento da parte, tampouco que o órgão jurisdicional se pronuncie a esse respeito.
2013/07/16 -
Rede de loja de departamentos é condenada a pagar comissão sobre juros de vendas a prazo
A comissão sempre deve ser calculada sobre o valor real e total da venda.
2013/07/16 -
Entenda como fica o recolhimento da contribuição previdenciária após a perda da eficácia da MP 601
Medida Provisória 601, de 28-12-2012
2013/07/15 -
Emissão da CAT no Contrato Temporário ou de Experiência Gera Estabilidade?
A legislação prevê por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio
2013/07/15 -
Receita paga hoje segundo lote do IR
Com a liberação do segundo lote de restituições, sobe para R$ 4,03 bilhões o valor total pago até agora.
2013/07/15
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| Atualizado em: 24/11/2025 06:51 | ||
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