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Validade da negociação coletiva independe do depósito da norma coletiva no Ministério do Trabalho
Sob esse entendimento, a 8ª Turma do TRT-MG reformou a decisão de 1º grau que considerou inválida a convenção coletiva em razão da ausência de depósito no órgão ministerial.
2013/04/09 -
Após veto, lucro presumido é retomado
Governo decide que receita bruta anual de até R$ 72 mi dará direito a regime mais simples de tributação, em 2014
2013/04/08 -
Receita Federal esclarece cálculo de contribuição
Laura Ignacio
2013/04/08 -
Receita libera consulta a lotes residuais do Imposto de Renda
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 44.433 contribuintes
2013/04/08 -
Desoneração já atinge setores cuja soma da receita vale 50% do PIB
A economia fiscal obtida com a troca da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento varia conforme o setor. Entre os setores que aproveitarão o benefício a partir de 2014, o transporte metroferroviário de passageiros
2013/04/08
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