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Notícias Técnicas
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SISCOSERV – Alteração Normativa
Instrução Normativa RFB 1.336/2013
2013/02/28 -
Senado aprova MP que desonera folha de pagamentos
ntre os setores beneficiados pela medida provisória, poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014
2013/02/28 -
Senado amplia teto de lucro presumido e desonerações
Limite passa de R$ 48 mi para R$ 72 mi
2013/02/28 -
Dispensa de empregado que fez oposição a sindicato da categoria é considerada conduta anti-sindical
A perseguição política e sindical ficou clara.
2013/02/28 -
Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora
Como o uso do uniforme era obrigatório, a sentença concluiu que o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo.
2013/02/28
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