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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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PIS/COFINS – Crédito sobre Aparas, Resíduos e Desperdícios
Tal vedação não prejudica o desconto de crédito calculado em relação a esses mesmos itens quando adquiridos para revenda.
2012/06/27 -
Turma reconhece acordo que previa vales-alimentação diferentes na mesma prestadora de serviços
Segundo a empresa, a convenção coletiva de trabalho de 2008 da categoria determinou, para os novos contratos, que as empresas concederiam tíquete-refeição no valor mínimo de R$4,50 por dia efetivamente trabalhado.
2012/06/27 -
Pagamento de horas extras habituais não impede condenação por descumprimento do intervalo entre jornadas
A ré admitiu que o trabalhador não usufruía o período mínimo de descanso, mas sustentou que pagava horas extras.
2012/06/27 -
JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde
Ainda segundo a empresa, o reclamante tinha conhecimento da regra.
2012/06/27 -
FCont deverá ser entregue ao Sped até sexta-feira, dia 29 de junho
Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.
2012/06/26
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