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Liberação na internet de comprovante de inscrição no CPF aumenta acessos para quase 90 mil
A medida é mais um passo para a simplificação do atendimento virtual da Receita ao contribuinte, segundo a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo.
2012/03/12 -
Empresas brigam contra a 'bitributação'
Para ressarcimento, contribuintes travam disputas na Justiça que demoram até 15 anos, questionando tributos
2012/03/12 -
STJ mantém processo judicial de contribuinte que aderiu ao Refis
A discussão surgiu porque a Fazenda Nacional começou a pedir a extinção dos processos de contribuintes que não renunciaram ao direito, de forma a impedir novos questionamentos no futuro.
2012/03/12 -
É difícil para setor privado cumprir Lei do Aprendiz
Norma exige cota de ao menos 5% por função a jovens em grande empresa
2012/03/12 -
Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a justiça gratuita
Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG rejeitou o recurso de uma empresa, que tentava convencer os julgadores de que tinha direito ao benefício.
2012/03/12
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