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Ministro do Trabalho quer abatimento total do pagamento do INSS de doméstico no IR
Medida prevê permitir um desconto na declaração do mesmo valor do salário da empregada
2011/09/15 -
Tribunal discute prazo para cobrança de sócios
O debate diz respeito à cobrança feita dentro de um processo de execução fiscal - usado para cobrar débitos já reconhecidos.
2011/09/15 -
Justiça mantém nomes parecidos de empresas
O juiz concluiu que os nomes não se confundem, portanto entendeu que o pedido não está de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)
2011/09/15 -
Empregado tem direito de faltar ao trabalho para prestar vestibular
A reclamada, por sua vez, sustentou que a reclamante não comunicou à empresa que faltaria.
2011/09/15 -
Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o desobriga do pagamento do adicional de insalubridade
2011/09/15
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