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Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito a estabilidade
O Regional entendeu que a regra do artigo 18 da Lei nº 8.213/91 não se aplicaria aos contratos de experiência
2011/09/05 -
Ponto eletrônico é novamente adiado
A nova data estabelecida para a entrada em vigor da Portaria nº 1.510, de 2009 - que regulamenta a implantação do relógio - é 3 de outubro.
2011/09/02 -
Para obter certidão, empresa pode ceder direito de precatório
Assim, não estando livre e desembaraçado o bem, não haveria como se reconhecer nele garantia do crédito da Fazenda.
2011/09/02 -
Câmara aprova mudanças na Lei Geral
O texto foi aprovado por unanimidade (316 votos) e agora segue para votação no Senado Federal.
2011/09/02 -
ICMS para MPEs é mantido
O assunto será ainda discutido no Senado, mas dificilmente o segmento ficará livre dessa tributação
2011/09/02
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| Atualizado em: 21/11/2025 18:57 | ||
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