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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Construtora é isenta de pagar diferença de ICMS
A Fazenda de Pernambuco não pode cobrar da Construtora OAS a diferença das alíquotas interestaduais e internas do tributo do estado.
2010/12/01 -
STJ julga recursos fiscais repetitivos P
Quem vem sendo fiscalizado são os tomadores de serviço, que são, geralmente, empresas maiores.
2010/12/01 -
Multa de 40% sobre o FGTS incide sobre expurgos inflacionários
Esse crédito é um direito expressamente assegurado por lei.
2010/12/01 -
Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição
Essa parcela não terá caráter salarial quando for instrumental à prestação de serviços
2010/12/01 -
Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação
O Regional entendeu que ao deferir o pedido, não violou regra de proibição de vinculação ou equiparação salarial para efeito de remuneração do pessoal do serviço público
2010/12/01
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4021 | 5.4051 |
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| Atualizado em: 21/11/2025 18:57 | ||
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|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | -0,03% |
| IGP-M | 0,36% | 0,42% | -0,36% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,17% | 0,30% |
| INPC (IBGE) | -0,21% | 0,52% | 0,03% |
| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | 0,27% |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | 0,14% |
| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | 0,09% |
| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% | 0,57% |