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Notícias Técnicas
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Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar
Na reclamação, ela juntou um documento referente à gravidez datado de 04/06/08, ou seja, posterior a sua demissão sem justa causa.
2010/10/06 -
Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2010/10/05 -
Empresa vai ao STF por inclusão do ICMS no PIS
A corrida existe porque há a possibilidade de o Supremo estabelecer a modulação da decisão como forma de minimizar os prejuízos aos cofres públicos.
2010/10/05 -
Bens para ativo permanente só geram crédito de ICMS após 1996
A empresa alegava que a utilização dos créditos seria um direito assegurado desde a promulgação da Constituição de 88
2010/10/05 -
Gestão tributária empresarial
Ainda se cultiva no Brasil, sobretudo em pequenas empresas, o péssimo hábito (ilegal e criminoso) de receber receitas financeiras sem lastro contábil
2010/10/05
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