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Notícias Técnicas
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Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens
Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006
2010/09/24 -
PIS e COFINS de agosto vencem nesta sexta-feira, 24/9
As pessoas jurídicas de direito privado
2010/09/24 -
Fisco vence ação sobre base de cálculo do Imposto de Renda
O objetivo da medida foi evitar a tributação em cascata.
2010/09/23 -
Empreendedor Individual poderá permitir baixa de registro pela internet
O anúncio do protótipo foi feito na última terça-feira (21) durante a reunião do CGSIM
2010/09/23 -
Empresas podem reclamar ICMS pago indevidamente
A nosso ver, essa nova decisão é acertada e também se harmoniza com inúmeros outros precedentes do Supremo Tribunal Federal
2010/09/23
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| Atualizado em: 21/11/2025 16:25 | ||
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