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Notícias Técnicas
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SDI-1: Súmula nº 85/TST não se aplica a banco de horas
Diferentemente, o banco de horas admite sistema de compensação anual e deve ser fixado em instrumento coletivo, como prevê o artigo 59, §2º, da CLT (com a redação da Lei nº 9.601/98).
2010/07/01 -
DIPJ/2010: prazo de entrega termina hoje, 30/6
A partir deste ano para a transmissão da DIPJ será obrigatória a utilização da assinatura digital da declaração
2010/06/30 -
IR 2010: terceira quota do parcelamento vence nesta quarta-feira
Para quem optou por parcelar em menos de oito vezes, é possível aumentar o número de prestações, sem ter de retificar a declaração já entregue
2010/06/30 -
NF-e: Erro no enquadramento pode comprometer faturamento
Maioria das MPEs ainda está totalmente no escuro quanto aos procedimentos a serem adotados.
2010/06/30 -
Comissão aprova desoneração na baixa de registro de micro e pequena empresa
Relatório do deputado Jurandil Juarez aprovado por unanimidade destaca que a medida visa acabar com a morosidade do processo
2010/06/30
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