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Não incide contribuição previdenciária sobre trabalho autônomo doméstico
Não incide contribuição previdenciária sobre o trabalho autônomo doméstico, uma vez que o empregador doméstico não se equipara à empresa.
2009/07/16 -
Câmara não pode questionar cobrança de contribuição
A Câmara de Vereadores não tem legitimidade para discutir em juízo a validade da cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.
2009/07/16 -
Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos
Emenda "contrabando" prevê uso da poupança para atualizar valores devidos
2009/07/16 -
Empresa tem CNPJ ''inapto'' por irregularidade
A empresa By Brasil Trading Ltda, uma das sete investigadas no País pela Operação Porto Europa, teve o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) considerado "inapto" por "prática irregular de comércio exterior".
2009/07/16 -
SDI-2 rejeita rediscutir penhora de bem de família em ação rescisória
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de cancelamento de penhora de bem de família feito por esposa de empresário executado em ação trabalhista.
2009/07/16
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