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Receita libera consulta a segundo lote multiexercício de IR nesta quarta-feira
A partir das 9h desta quarta-feira (8), a Receita Federal libera para consulta o segundo lote de restituições multiexercício, que incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).

2009/07/08
JT garante pensão vitalícia a trabalhadora com doença profissional
O Banco Santander S.A. terá que pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) a ex-empregada aposentada por invalidez depois de adquirir LER (lesão por esforço repetitivo).

2009/07/08
Empreendedor individual terá licença para funcionar de imediato
Ele terá que assinar termo de responsabilidades e, caso descumpra as regras, poderá ter o registro cancelado

2009/07/07
Instrução 949 da Receita Federal encarece custos de empresas
O mercado deu muito pouca atenção até agora à Instrução Normativa RFB 949, que determina mais uma obrigação acessória criada pela burocracia estatal para facilitar o trabalho da Receita Federal e encarecer, ainda mais, os custos de controle para

2009/07/07
Receita usa tese sepultada para impedir dedução no IR
Uma indústria de ração animal foi ao Judiciário para afastar a limitação imposta pela Receita Federal à dedução de gastos das empresas com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no cálculo do Imposto de Renda. A Receita continua aplica

2009/07/07

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Atualizado em: 06/05/2025 07:21