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Trabalho obriga empresa a pagar mudança de funcionário demitido
A obrigação vale para os casos de demissão sem justa causa.
2009/06/08 -
Justiça reduz valor de autuações previdenciárias
Baseada em mais um benefício trazido aos contribuintes pela edição da MP nº449 - agora convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio deste ano - uma empresa conseguiu reduzir na Justiça do Rio de Janeiro o valor de uma autuação previdenciária de R$
2009/06/08 -
Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT
A exigência de recolhimento da contribuição previdenciária como requisito para se admitir um recurso não tem respaldo legal; pelo contrário, constitui ato confiscatório.
2009/06/08 -
DIPJ/2009 : Programa Gerador já está disponível na página da Receita
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009) já pode ser enviada pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou ambos.
2009/06/05 -
DIPJ: veja as principais mudanças na declaração
Alterações valem apenas para companhias que utilizam o modelo de lucro presumido, mas indicam que muitas alterações ainda estão por vir
2009/06/05
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| Atualizado em: 02/05/2025 18:22 | ||
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